Os presentes termos e condições, aplicam-se aos visitantes do site www.viashop.pt.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.viashop.pt implica a aceitação das presentes Termos e Condições.
Os presentes termos e condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e esclarecer todas as informações necessárias ao Utilizador/Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas em www.viashop.pt.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores/Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
– ÂMBITO GERAL
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
– FUNCIONALIDADES DO SITE
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
– Primeiro e Último nome;
– Endereço de correio eletrónico;
– Contacto telefónico
– Palavra-chave.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
A Via Shop não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, caso se verifique um destes erros a encomenda poderá ser cancelada.
Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respectiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura pontual de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
– CATÁLOGO DE PRODUTOS (LOJA ONLINE)
A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações.
Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
– O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
– Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
– Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
– MEIOS DE PAGAMENTO
Para a comodidade do Cliente, a Via Shop disponibiliza no seu website os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
– Multibanco;
– MB Way;
– Transferência bancária.
– ENCOMENDAS
A Via Shop está dependente de serviços de terceiros (transportadoras e serviços de correio expresso) para entrega das suas encomendas.Por esse motivo, excecionalmente poderão existir algum tipo de atrasos que sairão do controlo e responsabilidade da Via Shop.
Todas essas questões serão tratadas com a máxima urgência e atenção por parte, tudo fazendo a Via Shop para ajudar e resolver qualquer questão do cliente final.
As encomendas expedidas pela Via Shop e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, deverão ser reclamadas até 30 dias após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.
O envio poderá ser fracionado consoante a disponibilidade de cada produto, entretanto os custos de envio serão sempre únicos.
Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
O Cliente deve sempre conferir o material antes de assinar a guia da transportadora. Caso verifique algum dano no exterior da embalagem que possa comprometer a integridade dos artigos, o cliente deve escrever sempre na guia da transportadora o dano que a mesma tem antes de assinar, como por exemplo (“Volume amachucado, Caixa rasgada, Sujeito a verificação, etc..). Caso não tenha qualquer tipo de informação registada na guia da transportadora, a Via Shop reserva-se no direito de não se responsabilizar nem reencaminhar a reclamação, uma vez que a descrição do dano na guia é obrigatório.
A reclamação de material danificado tem de ser realizada no dia da entrega do produto, no máximo dentro de 24h. O cliente deve informar a Via Shop e enviar fotos do material danificado para que possa ser ativado o seguro da transportadora. Não nos responsabilizamos por qualquer dano efetuado durante o transporte, sendo da inteira responsabilidade da transportadora.
Tomamos as precauções necessárias para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam corretos. No entanto, reservamos o direito de recusar pedidos em que as informações do produto tenham sido publicadas incorretamente, incluindo preços e promoções.
A recusa de pedidos também pode ser o resultado de outras razões, tais como: produto fora de stock, incapacidade de obter autorização de pagamento, ordens fraudulentas.
Se houver algum problema com o seu pedido, será imediatamente contatado.
Fazemos tudo ao nosso alcance para manter seus detalhes de pedidos e pagamentos seguros. No entanto, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao entrar ou fazer pedidos em nosso site.
– CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Via Shop através de e-mail para contacto@viashop.pt referindo o número da encomenda e o nome do destinatário, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Via Shop tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador/Cliente tem a opção de não a aceitar.
Por decisão da Via Shop
A Via Shop reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador/Cliente. A Via Shop reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Via Shop.
A Via Shop reserva-se no direito de cancelar a encomenda, em caso de ruptura de stock, e/ou outro erro informático, ocasião em que o cliente será devidamente ressarcido do pagamento efectuado ou será emitido um código de desconto no valor da compra.
– DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
– LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações.
O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
– DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
– RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados pela Via Shop estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Via Shop não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador/Cliente em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
– OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
O utilizador/cliente compromete-se a:
i) Guardar e não divulgar os seus dados de acesso, de forma a impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Facultar os dados pessoais e morada, para que a Via Shop possa processar as encomendas em conformidade.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador/Cliente, sendo que a Via Shop declina qualquer responsabilidade.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Via Shop reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador/Cliente a algum ou quaisquer produtos disponibilizados pela Via Shop.
– GARANTIA
A Via Shop é meramente uma distribuidora.
Os produtos comercializados pela Via Shop não são fabricados pela mesma, sendo adquiridos pela Via Shop ao Produtor para revenda aos seus clientes.
A garantia de todos os produtos vendidos pela Via Shop é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
Os produtos possuem um período de garantia de 1 (um) ano. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
Para resolução de qualquer situação, deverá contactar-nos.
Os custos de transporte, são de total encargo do cliente.
Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Via Shop sem aviso prévio não serão aceites.
O cliente deverá sempre guardar a caixa do equipamento comprado.
* A GARANTIA NÃO COBRE:
- Danos, falhas e / ou perda de dados causados por hackers, vírus, malware ou outro tipo de programas.
- Falhas de configuração ou incompatibilidade com software, hardware, periféricos, equipamentos ou serviços incorporados por parte do cliente ou de terceiros não fornecidos pela Via Shop
- Falhas ou erros que resultam de processos de atualização ou modificação de software fracassados, erróneos ou feitos sem supervisão e indicação prévia e específica da Via Shop
- Falhas de serviços ou aplicações fornecidos por terceiros não proporcionados pela Via Shop
- Defeitos e danos causados pela utilização contrária às instruções de utilização e manutenção.
- Casos de força maior causado por um sinistro descontrolada.
- Perda de dados, contas, senhas ou configurações causado por configuração incorreta pelo cliente ou por terceiros.
- Avarias causadas pelo desgaste normal do artigo.
- Danos causados por bandejas removíveis, adaptadores de cartão, etc. nos pines dos slots da SIM ou qualquer outra adulteração que poderia produzir tais danos.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico. A Via Shop não se responsabiliza pelos equipamentos, acessórios ou componentes danificados por deficiente manuseamento, instalação de software não oficial, etc.
Se for detectada alguma alteração ao produto original, como vestígios de humidade, queda, vestígios de intervenção técnica não autorizada será imediatamente anulada.
– A GARANTIA SERÁ ANULADA NO CASO DE:
- Artigos partidos, danificados ou aparentes sinais de ter sido submetido a algum impacto.
- Itens danificados por sobretensão ou sobre corrente.
- Os defeitos causados por mau uso, uso negligente ou uso indevido do artigo (acidentes, golpes, manuseio inadequado, derramamentos de líquidos, quedas, etc.)
- Os danos causados por pressão, torção, exposição à humidade, exposição a temperaturas extremas, mudanças bruscas de temperatura, tempo de carregamento excesso (exemplo toda a noite), corrosão, oxidação e, em geral, produtos químicos ou substâncias, que podem alterar o produto.
- Modificações, reparações ou abertura por pessoas não autorizadas ou não pertencentes à Via Shop
- Dispositivos de controle de rádio, como drones, helicópteros, aviões, etc., com sinais de ter sofrido quedas, colisões ou acidentes durante o voo devido à falta de experiência na utilização de tais dispositivos.
* COMO ATIVAR A GARANTIA:
Após a verificação dos termos acima indicados, e confirmando de que de facto, o produto se encontra em conformidade com as normas de garantia, deverá solicitar o apoio através do email contacto@viashop.pt, indicando o número de encomenda.
No email deverá descrever qual a anomalia apresentada e se possível, anexar um vídeo/fotografias por forma a que seja verificado o que descreverá.
Após validação por email, pela equipa de suporte, embale os artigos que serão para garantia juntamente com todos os acessórios na embalagem original, para que não sejam danificados durante o transporte. Por favor, não escrever ou colocar adesivos diretamente na embalagem dos artigos.
Os portes de envio são ao total encargo do cliente.
Caso seja verificado que o equipamento apresenta alguma condição por manuseamento não correto, e/ou algum outro ponto acima mencionado, a garantia não poderá ser ativada e os portes de envio de regresso para a morada ficarão ao encargo do cliente.
Caso seja detetada alguma anomalia no equipamento, o transporte de retorno para a morada do cliente ficará ao encargo da Via Shop, mediante informação prévia ao Cliente e confirmação da morada de entrega.
Caso o produto encomendado esteja avariado, efetuaremos a recolha sem custos para o cliente, caso a avaria tenha sido reportada com os passos acima descritos, no prazo máximo de 24h após a recepção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
Caso o produto recolhido ou recebido nas instalações para ativação da garantia, ou verificação do mesmo, e este esteja em total conformidade sem anomalia, os portes de envio e os portes de recolha ficam ao encargo do cliente.
Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação deverá ser comunicada à Via Shop num prazo máximo de 24h após a receção da encomenda. Após este prazo, não serão aceites reclamações.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr .
Ou no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal da Comarca de Valongo, Juizos Civeis de Valongo, com expressa renúncia a qualquer outro.
A marca Via Shop é detida pelo NIF 290900514 e com sede em Valongo (Porto).
Possui isenção de IVA nos termos do artigo 53º do CIVA.
